Termos de Uso — organizador

1. Papel do organizador

Como organizador, você declara ter autorização para comercializar inscrições/ingressos do evento e fornecer informações verdadeiras.

Você é responsável pelo conteúdo publicado (textos, preços, imagens) e pelo cumprimento das leis aplicáveis ao evento.

2. Recebimentos

Eventos pagos exigem conta de recebimentos ativa (subconta Asaas). Repasses seguem regras do gateway e taxa de serviço da plataforma informada no checkout.

Dados de CPF/CNPJ informados no onboarding podem ser enviados ao Asaas para habilitação da conta.

3. Notas fiscais

Você é responsável por emitir nota fiscal (NFS-e ou documento equivalente) referente ao valor da inscrição/ingresso recebido pelo comprador, conforme sua obrigação fiscal como prestador do evento.

O Fortal Pass pode emitir nota fiscal referente exclusivamente à taxa de serviço da plataforma cobrada do comprador no checkout.

A plataforma disponibiliza exportação de inscritos confirmados (nome, e-mail, CPF, valor da inscrição) para apoiar sua emissão fiscal.

4. Estornos e chargebacks

Estornos solicitados pelo comprador ou chargebacks no meio de pagamento podem resultar em cancelamento da inscrição e reversão de repasse, conforme regras do gateway.

Em caso de disputa, mantenha comprovantes e comunicação com o comprador; o Fortal Pass pode solicitar informações para contestação junto ao Asaas.

5. Dados de atletas

Você receberá dados operacionais de inscritos (nome, categoria, peito, CPF conforme acesso) apenas para operar o evento e entrega de kit.

É proibido usar esses dados para finalidades não relacionadas ao evento ou repassá-los a terceiros sem base legal.

6. Imagens e conteúdo

Ao publicar um evento, você declara possuir direito de uso das imagens (capa, galeria) e que elas não violam direitos de terceiros.

Conteúdo ilícito ou enganoso pode resultar em remoção do evento e suspensão da conta.

7. Operadores de check-in

Ao convidar operadores (event staff), você é responsável por orientá-los quanto ao uso adequado dos dados visíveis no check-in de kit.